Quem é o controlador
O controlador dos seus dados pessoais é o Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo (CICESP), inscrito no CNPJ sob o nº 03.835.573/0001-23, com sede em Rua Itápolis, 1146, Pacaembu, São Paulo – SP, CEP 01245-000, entidade mantenedora da Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito. Nesta política, “ABRAHM” designa a Academia e a sua mantenedora.
Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais são atendidos pela Secretaria-Geral da ABRAHM, canal de comunicação com os titulares (art. 41 da LGPD), pelo e-mail [email protected]. É por esse canal que você exerce os seus direitos.
Quais dados tratamos
Tratamos apenas os dados que você nos envia e o mínimo técnico necessário para o site funcionar com segurança:
- Formulário de contato: nome, e-mail, instituição (opcional), assunto e o conteúdo da mensagem.
- Requisição de reconhecimento: dados de identificação (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, RG, CPF, estado civil e nome do cônjuge), fotografia, endereço e CEP, telefones, e-mail, perfis em redes sociais, dados profissionais (formação, cargo, empresa, CNPJ e contatos da empresa) e as distinções e indicações informadas.
- Dados técnicos: o endereço IP, guardado apenas como código irreversível (hash) para prevenir abusos, e a identificação do navegador (user-agent).
- Armazenamento no navegador: veja a seção “Cookies e armazenamento local”.
Não solicitamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dados de saúde. Pedimos que não os inclua nas mensagens.
Para que usamos e com qual base legal
- Responder à sua mensagem de contato — consentimento (art. 7º, I), dado ao marcar a caixa de autorização do formulário.
- Analisar a requisição de reconhecimento, emitir a súmula e, se aprovada, organizar a investidura — consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
- Proteger o site e os formulários contra robôs, fraude e envio abusivo (verificação anti-robô, limites de envio, IP em hash) — legítimo interesse (art. 7º, IX), com salvaguardas proporcionais.
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias e atender a requisições de autoridades — art. 7º, II.
- Medir o uso do site de forma agregada (cookies analíticos), somente se você autorizar — consentimento (art. 7º, I).
Não vendemos nem alugamos seus dados, não os usamos para publicidade de terceiros e não tomamos decisões automatizadas a seu respeito.
Com quem compartilhamos
Seus dados são acessados apenas pela equipe da ABRAHM que precisa deles e por prestadores de serviço (operadores) que atuam sob nossas instruções, com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:
- provedor de hospedagem do site, da API e do banco de dados;
- provedor de envio de e-mails, para a confirmação de recebimento e as respostas;
- Cloudflare, para a verificação anti-robô dos formulários (Turnstile);
- serviços públicos de consulta de CEP (ViaCEP e BrasilAPI), que recebem apenas o CEP digitado para preencher o endereço.
Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
Transferência internacional
Alguns operadores, como a Cloudflare, podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com cláusulas contratuais que asseguram nível de proteção compatível com o da lei brasileira.
Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados somente pelo tempo necessário à finalidade:
- mensagens de contato e requisições de reconhecimento: durante o atendimento ou a análise; depois de arquivadas, são excluídas automaticamente em até 24 meses;
- rascunho da requisição no navegador: apagado ao fechar a aba;
- sua escolha sobre cookies: 12 meses — depois disso, perguntamos de novo.
Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos em processo podem ser mantidos pelo prazo exigido (art. 16 da LGPD).
Como protegemos seus dados
- conexão cifrada (HTTPS) em todo o site e na API;
- CPF, RG, filiação, data de nascimento, endereço, telefones e o conteúdo das mensagens são cifrados no banco de dados;
- o endereço IP é guardado apenas em hash, e e-mail e CPF são pesquisáveis por índices cegos, sem expor o valor;
- acesso ao painel administrativo restrito a pessoas autorizadas, com registro de auditoria das ações.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
Seus direitos
Como titular, você pode, a qualquer momento e gratuitamente (art. 18 da LGPD):
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa;
- revogar o consentimento.
Para exercer seus direitos, escreva para [email protected]. Poderemos pedir informações que confirmem sua identidade antes de atender, para proteger os seus próprios dados. Respondemos nos prazos da LGPD.
Se entender que o seu pedido não foi atendido, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site ou na legislação. A data e a versão vigentes aparecem no topo da página. Se a mudança afetar dados tratados com base no seu consentimento, avisaremos e, quando necessário, pediremos um novo consentimento. Leia também os nossos Termos de Uso.