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Termos de Uso

Regras para acessar e usar o site da Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito, os formulários e o conteúdo institucional.

Última atualização: 25 de setembro de 2026Versão 2026-09-25

Sobre estes termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do site abrahm.com.br, da Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito, mantido pelo Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo (CICESP), inscrito no CNPJ sob o nº 03.835.573/0001-23, entidade mantenedora da Academia (em conjunto, “ABRAHM”). Ao usar o site, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o site.

Uso permitido

Você se compromete a usar o site de forma lícita e de boa-fé. Não é permitido:

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  • usar o nome, os brasões ou as insígnias da ABRAHM para sugerir vínculo, autorização ou honraria inexistente.

Propriedade intelectual

Textos, imagens, brasões, insígnias, medalhas, marcas, logotipos e o design deste site pertencem à ABRAHM ou a seus licenciantes e são protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 (direitos autorais) e nº 9.279/1996 (propriedade industrial). É permitido compartilhar links e citar trechos com indicação da fonte; qualquer outro uso depende de autorização prévia e por escrito.

Requisições e indicações

O envio de uma requisição de reconhecimento ou de uma indicação não garante a concessão de honraria. Cada pedido é analisado conforme os regulamentos da ABRAHM, que decide de forma independente. As informações enviadas devem ser verdadeiras; dados falsos podem levar ao indeferimento ou à revogação da honraria.

Limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o site disponível e as informações corretas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Não respondemos por danos decorrentes do uso indevido do site, ressalvados os direitos assegurados pela legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.

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O tratamento de dados pessoais no site segue a nossa Política de Privacidade, que integra estes termos.

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Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A data e a versão vigentes aparecem no topo desta página; o uso do site após a publicação de nova versão implica concordância com ela.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.